O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comemorou em Plenário a aprovação, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de projeto de sua autoria (PLS 721/2011) que reduz e escalona, por faixa de receita bruta anual, as multas aplicadas sobre as empresas em caso de descumprimento das chamadas obrigações acessórias em relação aos tributos. Essas multas são aplicadas, por exemplo, em caso de atraso ou falta de entrega de declarações, demonstrativos ou escrituração digital exigidos.

 A redução e o escalonamento de multas por descumprimento de obrigações acessórias cobradas pela Receita Federal serão feitas de acordo com o tamanho da empresa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 721/2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles (PP_RJ), aprovado na manhã desta quarta-feira, 21, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). “As penalidades tem que ser aplicadas à luz dos princípios constitucionais do não confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade. A pena imposta deve ser adequada, de maneira que seja apta a produzir o resultado desejado”. Afirma Dornelles.

 A redistribuição dos royalties do petróleo é uma questão em disputa entre os estados produtores e não produtores desde 2010, quando o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) propôs uma emenda constitucional que redefinia a distribuição dos recursos igualmente entre todos os estados e municípios da Federação, e incluía tanto a camada pré-sal quanto as áreas já licitadas. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda.

 O Partido Progressista (PP) realizou nesta terça-feira, dia 13,  na Câmara dos Deputados, a reunião da Executiva do partido, para fazer um balanço dos trabalhos realizados em 2011 e definir as metas para 2012. O senador Francisco Dornelles, presidente nacional do partido, afirmou na reunião que a prioridade da legenda é apresentar nas eleições de 2012 candidatos nos 5.295 municípios onde possui diretórios e comissões provisórias.