O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirma que a Petrobras não tem capital para arcar com a participação societária de 30% nos consórcios. Por isso, o governo "não vai ter saída" a não ser reduzir essa obrigatoriedade.

A principal defesa do mérito da manutenção do veto coube ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele disse que estão confundindo petróleo com royalties. “O petróleo pertence à União, mas os royalties são uma compensação de natureza indenizatória devida aos Estados e municípios pelo desgaste da exploração. É uma receita originária dos Estados e municípios produtores e confrontantes, que não pode ser distribuída a outros entes federativos, muito menos pelos fundos de participação de Estados e municípios”, disse.

A derrubada dos vetos da legislação dos royalties do petróleo, da maneira como foi encaminhada pela maioria dos estados, todos consumidores, vai oferecer aos estados produtores - Rio, Espírito Santo e São Paulo - dois caminhos de atuação no Supremo Tribunal Federal. Um, de contestação do próprio processo de votação, pois a matéria teria que retornar à Comissão de Constituição e Justiça para ser novamente avaliada, diante da republicação dos vetos pela Presidência da República para retificar erros da primeira mensagem enviada ao Congresso.