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CCJ aprova PEC que estabelece que estatais deverão ser criadas por lei complementar
Thursday, 07 November 2013

Image Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 06, na Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) da Proposta Emenda à Constituição 34/2013, do senador José Agripino (DEM-RN), que estabelece modificação do artigo 37 da Carta Magna, de modo que seja necessário lei complementar e não mais lei ordinária para a criação de órgãos e entidades da administração pública.

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Orçamento impositivo
Thursday, 07 November 2013

Em entrevista à Agência Senado,o senador Francisco  Dornelles(PP-RJ) fez restrições à proposta de emenda à Constituição que adota o orçamento impositivo, matéria que está prestes a ser votada pelo Plenário do Senado. Ele disse ter dúvidas quanto à sua eficácia e apontou o risco de o poder Executivo pautar o Legislativo.

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Dornelles aplaude adiamento da votação do projeto sobre autonomia do BC
Thursday, 07 November 2013

 

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) celebrou, na manhã desta terça-feira (5), o adiamento da análise do projeto que dá autonomia ao Banco Central (PLS 102/2007).

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Bancadas divergem sobre autonomia do Banco Central
Wednesday, 06 November 2013

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta, já entregou seu parecer na CAE. Trata-se de um substitutivo a vários projetos que tramitam no Senado propondo regulamentação do sistema financeiro nacional. Ele afirma que a proposta apenas estabelece "autonomia operacional para que o BC implemente a política monetária definida pelo Conselho Monetário. A competência de formular a política continua sendo do Conselho Monetário, que tem dois ministros do governo". Pelo substitutivo, uma das cláusulas que permite a demissão do presidente da instituição é o não cumprimento das metas fixadas pelo conselho.

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Renan pretende votar autonomia do BC
Wednesday, 06 November 2013

O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa desde 2009 e recebeu o primeiro parecer favorável, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), em dezembro de 2010 sem ter sido votado. A última versão de Dornelles é de abril deste ano.

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