Em entrevista sobre o pré-sal ao Valor Econômico, nesta terça-feira (30/03), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirma "não aceitamos compensação pelas perdas no modelo da Lei Kandir". A seguir, os principais trechos da entrevista.

Os representantes dos estados produtores de petróleo receberam com frieza, nesta quarta-feira (23), uma sugestão de emenda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao Projeto de Lei da Câmara 16/10, que regulamenta o sistema de partilha para a produção nos campos do pré-sal e redistribui os royalties entre estados e municípios.

O Senado está na iminência de examinar, em regime de urgência, uma das reformas de maior impacto na economia do país, com repercussões para as gerações futuras. Assim o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) analisou nesta segunda-feira (22) a proposta do governo que institui o regime de partilha para exploração e produção de petróleo na camada pré-sal e em outras áreas estratégicas (PLC 16/10).

O projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pretende revolucionar o processo de elaboração dos orçamentos públicos - da União, dos Estados e dos municípios -, aproximar os procedimentos contábeis das práticas do setor privado e dar um novo giro nos torniquetes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Passados dez anos da aprovação da LRF, está claro onde ela funcionou, os flancos abertos e as regulamentações ainda por fazer.